sábado, 20 de março de 2021

15 de março é o dia do Consumidor!

História do Direito do Consumidor:

Tudo começou com um manifesto do Presidente John Kennedy em 15/03/1962, ao Congresso americano, sobre os Direito básicos do Consumidor, que são quatro:

a) Direito a Segurança;

b) Direito a Informação;

c) Direito a Escolha;

d) Direito a Ser Ouvido;

Mais de duas décadas depois, em 09/04/1985 a ONU reconheceria os Direito do Consumidor.

 Em 11/09/1990, o Brasil criava a Lei 8.078, que é o atual Código de Defesa do Consumidor.    


         


 



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